Comércio não deverá abrir as portas neste Feriado de 1º de Maio

O comércio em todo o interior do Estado deverá ficar de portas fechadas neste 1º de maio, data em que é comemorado o Dia Internacional do Trabalho. Nessa data, o uso da mão de obra comerciária está proibido, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o SITRACOM-RO – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Rondônia e a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (FECOMÉRCIO), que vigora até 31 de dezembro deste ano. A exceção fica por conta dos estabelecimentos que trabalham em entretenimento. De acordo com o SITRACOM, a empresa que descumprir o acordo poderá ser denunciada à Delegacia Regional do Trabalho e sofrerá as sanções previstas na CCT em vigor. Os supermercados também não poderão abrir nessa data, conforme estatuído na CCT celebrada com o SINALIMENTOS-RO.

Vale ressaltar, também, que os estabelecimentos comerciais que são membros de outras sindicais patronais e que ainda não fecharam a Convenção Coletiva de Trabalho, também não poderão abrir, uma vez que a regra geral prevista na Consolidação Geral do Trabalho é que o comércio não poderá abrir aos domingos e feriados, à exceção daqueles previstos em leis, como hospitais, farmácias que aderirem a plantão, serviços públicos essenciais, etc.

Como as Revendedoras de Veículos e o SINJILOJAS (Ji-Paraná) ainda não chegaram a um acordo sobre a Convenção Coletiva, seus estabelecimentos também não poderão abrir neste Dia 1º de Maio. De acordo com especialistas em Legislação Trabalhista,  nenhum comércio cuja entidade patronal que o representa não celebrou Convenção Coletiva, não poderá abrir as portas nesse Dia Internacional do Trabalho, como também em nenhum outro feriado do calendário anual.

De acordo com o presidente do SITRACOM-RO, Francisco Lima, o Dia do Trabalho é reservado ao descanso.  Ele ressalta que a maioria absoluta dos comerciantes de Rondônia sempre procurou resguardar esse feriado tão significado para a classe trabalhadora e a sociedade em geral, fato que é um ponto muito positivo para o nosso Estado, já que o respeito à cidadania é uma virtude que merece ser respaldada.

“Nosso objetivo não é penalizar nenhum comerciante, mas apenas lembrá-los da importância de que seja cumprido os termos da Convenção Coletiva de Trabalho, que é um instrumento para proteger não apenas o trabalhador, mas também o comerciante, conferindo-lhe segurança jurídica e o cabal cumprimento das normas trabalhistas vigentes em nosso país, afirmou.

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