MP/RO solicitou apreensão do passaporte de Franco Vialetto

Após não comparecer a interrogatório por estar na Itália, MP aproveitou a recente visita de Franco e pediu a apreensão do passaporteMP/RO solicitou...

Circulando pelas redes sociais nos últimos dias, uma carta de suposta autoria do ex-prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, acusa o Poder Judiciário em Cacoal de ser conivente com uma possível perseguição política.

O jornal Tribuna Popular não conseguiu comprovar a veracidade da carta que teria sido escrita por padre Franco, mas foi em busca de informações sobre a apreensão de seu passaporte, como narrado.

De acordo com a decisão do juíz Carlos Rosa Burck, a apreensão do passaporte de Franco Vialetto foi solicitado pelo Ministério Público, uma vez que é necessário o interrogatório do mesmo, dentro de um processo do qual faz parte. Enfatiza-se aqui que não se trata da famosa “Operação Detalhes”.

Ao longo dos últimos meses, padre Franco alegou não poder ser interrogado pois se encontrava fora do país. Ao tomar conhecimento da presença de Franco em Cacoal, recentemente, o MP solicitou a apreensão do passaporte para que o mesmo não pudesse se ausentar do país, sem antes prestar esclarecimentos, através de interrogatório.

A decisão do Poder Judiciário foi publicada pedindo urgência na comunicação do fato à Polícia Federal e as autoridades encarregadas de fiscalizar a saída do território nacional, inclusive com a apreensão do passaporte. Em momento algum da decisão, solicita-se que sejam comunicados os superiores de Padre Franco no Vaticano.

Foram intimados ainda, e apenas, o Ministério Público e a defesa de Francesco Vialetto. Contudo, a decisão é pública e está disponível online, através do site www.jusbrasil.com.br

Ao que tudo indica, colaboraram para o pedido do Ministério Público e a decisão judicial, o fato de Franco Vialetto ter estado no Brasil, mais precisamente em Cacoal, e não ter cumprido suas obrigações junto à justiça. Anteriormente já havia sido informado que ao comparecer no país, deveria se apresentar à justiça e assim nao o fez.

 

Confira a decisão judicial que solicita a apreensão do passaporte:

DECISÃO:

 

Vistos.

Trata-se de pedido de medida cautelar diversa da prisão, consistente na proibição do réu se ausentar do país, comunicando-se às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional e intimando-se o acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas (art. 319 e 320do CPP).

Relatei.

Decido.

Para encerramento da instrução do feito resta somente a realização do interrogatório do acusado, para o que, mediante petição do acusado de que não havia previsão ou possibilidade de retorno ao Brasil, em 30/06/2017, determinou-se a exedição de carta rogatória. Não obstante a afirmação do acusado (f. 1803), por seu patrono, que, comprometia-se a comunicar a este juízo qualquer mudança de endereço, do que se depreende, com muito mais razão, seu retorno à Comarca de Cacoal, município onde foi prefeito por dois mandatos, para a realização do ato processual, quando mais quando afirmaimprescindível para a concretização da garantia fundamental à ampla defesa, não materalizou-se. Afirma o Ministério Público que o acusado veio a Cacoal, cá permeneceu por tempo suficiente para a realização do ato e não comunicou ao juízo. Resta latente, pois, manifesto empecilho à realização do ato processual que não abre mão, com a desnecessidade de expedição de demorada e entruncada carta rogatória, tudo no afã de procrastinação da formação (ou não da culpa). Logo, por conveniência da instrução criminal, não fosse para assegurar a aplicação da lei penal, defiro a medida cautelar pleiteda pelo Ministério Público e, em consequência, determino a proibião de que deixe o país até, ao menos, a realização do interrogatório, ainda que por meio de expedição de carta precatória.

POSTO ISTO, acolho o pedido inicial e, com apoio no que dispõe o art. 319, IV, e 320 do CPP, a proibição do acusado FRANCESCO VIALETTO de ausentar-se do Brasil, determinando:

a) que se comunique imediatamente a Polícia Federal e às autoridaes encarregadas de fiscalizar a saída do território nacional, inclusive com a apreensão do passaporte;

b) ordenar a intimação do acusado, onde se encontre, para que, em 24 horas. entregue seu passaporte ao Poder Judiciário ou à Polícia Federal. Intime-se oportunamente o MP. Fica a defesa intimada pela publicação desta DECISÃO no DJ.

Cacoal-RO, sexta-feira, 6 de abril de 2018.

Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito
Fonte: Tribuna Popular

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