Guedes diz a comissão da Câmara que ‘velha Previdência’ é regime ‘condenado à falência’

Ministro da Economia é o primeiro a ser ouvido pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo de reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta-feira (8) a sessão destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe nas regras de aposentadoria e é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.

Guedes é o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, que irá realizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta.

Ele chegou ao plenário da comissão acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a aprovação da reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à audiência pública em uma demonstração de apoio.

Na primeira intervenção, o ministro disse que, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são sete. “Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar, serão dois, três jovens para cada idoso”, afirmou.

Para Guedes, o atual sistema enfrenta déficit em todas as áreas. “O sistema já está condenado à quebra”, declarou. “A razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime condenado à falência”, complementou.

Segundo o ministro a “velha” Previdência é uma “fábrica de privilégios” e uma “máquina perversa de transferência de renda”.

Com um discurso de acabar com privilégios de certas categorias, Guedes argumentou que a aprovação da reforma irá reduzir, por exemplo, as desigualdades entre a aposentadoria do trabalhador do setor privado e a dos servidores públicos.

“A nova Previdência quer remover os privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, […] enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado, é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes”, afirmou.

Dirigindo-se aos parlamentares, disse que essa diferença não era algo “razoável” e que eles não poderiam legislar “em benefício próprio”.

“Isso não é razoável, não é razoável que quem legisla, legisla em benefício próprio com uma aposentadoria 20 vezes maior do que a do trabalhador comum. Então, essa é uma ocasião extraordinária para o Congresso […] se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário”, destacou.

Em seguida, ele esclareceu que se referia aos funcionários do Legislativo e não aos deputados. “São os funcionários do Legislativo que ganham 20 vezes mais do que o trabalhador comum, não são os deputados”, corrigiu-se.

Durante a audiência, Guedes abordou alguns dos pontos considerados mais controversos entre os parlamentares, como as mudanças nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda.

Líderes de 13 partidos, que representam cerca de 290 dos 513 deputados, já se posicionaram de forma contrária a esses dois itens.

Ao defender as alterações em relação à aposentadoria rural, Guedes argumentou que pode haver muita fraude no campo e que uma pequena contribuição permitiria o controle. “A sorte está com os senhores em decidir sobre isso”, afirmou.

Sobre o BPC, Guedes ressaltou que não se trata de uma redução do benefício. Hoje, o BPC é pago no valor de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais que comprovem viver em condição miserável.

Pela proposta, teriam direito ao benefício os idosos a partir dos 60 anos, mas com o valor reduzido para R$ 400. Os idosos teriam de aguardar até os 70 anos para receber o benefício integralmente.

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